Como identificar o regime tributário correto para minha empresa
O Simples Nacional é uma forma simplificada que as empresas têm para pagar os tributos e estar em dia com o fisco. Em geral, parece a melhor opção para os empresários que podem optar por esse regime tributário. Mas será que sempre é a melhor opção?
Existem ainda o Lucro Presumido e o Lucro Real que, diferente do que se imagina, pode ser a escolha mais assertiva. Mas, afinal, como identificar o regime tributário correto para minha empresa?
Se você está com essa dúvida, continue lendo este artigo. Aqui, você encontra as seguintes informações:
- O que é o regime tributário
- O que é o Simples Nacional
- O que é o Lucro Presumido
- O que é o Lucro Real
- Como escolher o regime tributário
O que é o regime tributário
Antes de saber como identificar o regime tributário correto para minha empresa, é importante entender o que significa regime tributário. Trata-se de um conjunto de leis que administra os impostos que devem ser pagos ao governo por cada tipo de empresa.
Em outras palavras, é o sistema de cobrança de tributos que a sua empresa escolhe seguir. Quando a escolha é feita erroneamente, além de ter que pagar mais do que precisaria de impostos, o empreendedor corre o risco de ter problemas com o CNPJ do seu negócio.
E para saber qual a melhor opção, é necessário realizar diferentes cálculos, os quais ajudam a analisar o enquadramento mais adequado e vantajoso para o seu negócio. Em geral, recomenda-se que isso seja feito com a ajuda de um contador.
O que é o Simples Nacional
Na maioria das vezes, é o regime tributário mais apropriado para pequenas e microempresas, uma vez que para optar pelo Simples Nacional, é preciso que o empreendimento não fature mais do que 3,6 milhões ao ano.
Também não pode ter a participação de capital de investidores e nem participar no capital de outros empreendimentos. Dessa forma, trata-se de uma carga tributária simplificada, que deve ser paga em uma única guia, incluindo os impostos federais, estaduais e municipais.
Essa facilidade exige menos profissionais envolvidos nos seus trâmites. Por consequência, o negócio precisa gastar menos para estar em dia com o fisco. E mais, alguns tributos ficam mais baixos em relação aos demais regimes tributários.
Dessa maneira, impostos como o IRPJ, o CSLL, o PIS, o COFINS, o IPI, o ICMS, o CPP e o ISS são pagos através do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Outras vantagens são o desempate em licitações e não ter a obrigação de contratar o Jovem Aprendiz.
Já as alíquotas são determinadas conforme a atividade econômica, ou seja, comércio, indústria ou serviços, sendo que elas podem variar de 4,5% a 16,93%.
O que é o Lucro Presumido
Empresas que faturam, mensalmente, mais de 3,6 milhões, podem escolher o Lucro Presumido. Porém, o faturamento não pode ser maior que R$ 78 milhões no ano (ou R$ 6,5 milhões no mês).
Nesse regime tributário, é preciso calcular a carga de impostos tendo como base uma margem de lucro estipulada pelo governo. Para tanto, o governo se fundamenta no CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e no IRPJ – Imposto de Renda para Pessoa Jurídica.
Assim, usa taxas pré-determinadas conforme a atividade comercial do negócio, sendo, em geral, são 8% para a indústria e o comércio, e 32% para serviços, com algumas exceções.
Uma desvantagem dessa forma de pagar impostos é que, se o seu negócio lucrar menos do que foi presumido pelo governo, a carga tributária vai ficar mais cara. Além disso, estão habilitadas para esse regime as empresas que tiverem alguns cuidados.
Entre eles, o de contar com um livro-caixa sempre atualizado com as movimentações financeira e bancárias. Também é necessário ter um Livro Registro de Inventário com o controle de estoque e os livros de escrituração seguindo a legislação fiscal.
O que é o Lucro Real
Também pode ser a escolha de empresas que faturam mais de 3,6 milhões ao ano. Costuma ser o regime tributário escolhido por grandes empresas, como multinacionais e corporações ou multinacionais.
Além disso, empresas como instituições financeiras e outras, são obrigadas a optar por esse regime tributário, bem como as que faturam mais de R$ 78 milhões. Com o Lucro Real, os impostos são calculados a partir do lucro líquido do negócio.
Por isso, se trata de uma forma mais complexa de calcular os tributos que devem ser pagos, o que pode acarretar custos adicionais. É preciso ter um LALUR, ou seja, um Livro de Apuração do Lucro Real, que serve para o fisco determinar o valor dos tributos, inclusive, do IRPJ e o CSLL.
No caso do PIS e do COFINS, a alíquota é de 9,25% sobre o faturamento da empresa, no denominado regime não cumulativo. Além disso, é possível descontar créditos levando em consideração diferentes aspectos, como o consumo de energia elétrica.
E mais, a empresa pode optar pelo lucro anual ou trimestral. E, se tiver prejuízos durante o período, consegue se isentar de alguns impostos.
Como escolher o regime tributário
Enquanto o Simples Nacional é indicado a micro e pequenas empresas, o Lucro Presumido combina mais com empresas que não possuem muitas despesas e custos durante o ano.
Além disso, o Simples Nacional é mais favorável a negócios do comércio com venda direta ao consumidor. Empresas atacadistas e a indústria podem se prejudicar por conta da transferência limitada de crédito de imposto.
O Simples Nacional também pode ser a melhor opção para empreendimentos com margens de lucros médias e altas e que tenham custos operacionais baixos. O mesmo acontece se gastam mais com a folha de pagamento.
Já o Lucro Presumido é indicado ainda a empresas que têm margens de lucro acima dos limites de presunção, custos de operação menores e poucos empregados. Enquanto isso, o Lucro Real torna-se mais benéfico a empresas com reduzidas margens de lucro ou com prejuízo.
Entre elas, grandes indústrias ou negócios que contam com alto número de despesas com aluguel, matéria prima, energia elétrica e outros custos. A vantagem é que elas recebem crédito de PIS/COFINS e podem calcular o IRPJ e o CSLL sobre a baixa margem de lucro.